terça-feira, 27 de dezembro de 2016

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO: BANCA DEFINIDA!


Finalmente o processo licitatório para a seleção da banca organizadora do concurso público do Tribunal de Justiça de Pernambuco foi encerrado, hoje, 22 de dezembro 2016, após quase 6 (seis) meses e a desclassificação de 8 bancas, entre elas CONSULPLAN e VUNESP. A banca vencedora do pregão foi o INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO, IBFC. No Diário da Justiça Eletrônico de Pernambuco (DJE-PE), que circulará no dia 02 de Janeiro de 2017, será publicado o resultado do pregão, como pode ser visto na imagem abaixo:

Fonte: AQUI!

Serão 60 vagas para as carreiras de técnico e analista. De acordo com a minuta de contrato, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, acrescida de prova discursiva ou estudo de caso conforme o cargo. As provas serão aplicadas em Araripina – PE, Arcoverde – PE, Carpina – PE, Caruaru – PE, Garanhuns – PE, Jaboatão dos Guararapes – PE, Limoeiro – PE, Olinda – PE, Palmares – PE, Pesqueira – PE, Petrolina – PE, Recife – PE, Salgueiro – PE, Serra Talhada – PE e Vitória de Santo Antão – PE.
Confiram a seguir os cargos, as vagas e o tipo de prova:


ÚLTIMO CONCURSO

É importante lembrar que as últimas seleções nomearam muitos, analisem o histórico a seguir:
2011: 230 vagas para os níveis médio e superior, 3.724 novos servidores foram empossados nos cargos de técnico judiciário (1.728), analista judiciário (1.498) e oficial de justiça (336).
2006: 457 vagas para os níveis médio e superior, nomeados 2.778 técnicos, 1.600 analistas e 671 oficiais.


ÚLTIMOS CONCURSOS REALIZADOS PELA BANCA IBFC

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH – 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO – RIO DE JANEIRO – 2016
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - PARANÁ – 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - 2016
MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A – MGS – 2016

Questão da BANCA
Ano: 2015 
Disciplina: Direito Penal 
Banca: IBFC

Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o crime de injúria.
a) O crime de injúria tem pena base de reclusão, de um a seis anos, ou multa.
b) O juiz pode deixar de aplicar a pena no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
c) O juiz não pode deixar de aplicar a pena se o ofendido, ainda que de forma reprovável, tenha provocado a injúria.
d) Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes a pena passa a ser de reclusão de três meses a um ano mais multa, excluído-se a pena correspondente à violência.
e) Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência a pena passa a ser de detenção de um a três anos e multa.

Gabarito: B
Decreto-Lei 2.848/1940, Código Penal.

Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3° Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:                
Pena - reclusão de um a três anos e multa.


OUTRAS INFORMAÇÕES


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
EDITAL DO ÚLTIMO CONCURSO (2011)

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES

Língua Portuguesa Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e interpretação de textos.
Legislação Aplicada
Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores): Divisão Judiciária. Órgãos do Poder Judiciário. Composição do Tribunal de Justiça e funcionamento e atribuições. Corregedoria Geral da Justiça: composição, funcionamento e atribuições. Dos Serviços Auxiliares da Justiça. Dos Direitos e Deveres dos Serventuários. Incompatibilidades e Suspeições Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123, de 20/07/1968, e alterações posteriores). Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 13.332, de 07/11/2007, e alterações posteriores).
Raciocínio Lógico
Esta prova visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de elementos conhecidos e significativos, visam a analisar as habilidades dos candidatos para compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
PARA OS CARGOS DE: OFICIAL DE JUSTIÇA – OPJ – ESPECIALIDADE JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA, ANALISTA JUDICIÁRIO – APJ – NAS ESPECIALIDADES: JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA, ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, FISIOTERAPEUTA, PEDAGOGO, PSICÓLOGO, MÉDICO CARDIOLOGISTA, MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO NEUROLOGISTA, MÉDICO OFTALMOLOGISTA, MÉDICO PSIQUIATRA, MÉDICO REUMATOLOGISTA, MÉDICO TRAUMATOLOGISTA, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, EDUCADOR FÍSICO, CONTADOR, TÉCNICO JUDICIÁRIO – TPJ – NAS ESPECIALIDADES: JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA E TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Noções de Informática
Noções de hardware: Microcomputadores e periféricos de entrada e saída. Sistema Operacional MS Windows. Conceitos de Internet, Intranet, Internet Explorer e correio eletrônico. Pacote de aplicativos MS Office (word, Excel). Conceitos de organização de arquivos (pastas e diretórios), tipos de arquivos. Conceitos de proteção e segurança.
PARA OS CARGOS DE: ANALISTA JUDICIÁRIO – APJ – ESPECIALIDADES: ANALISTA DE SISTEMAS, ANALISTA DE SUPORTE, ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, FISIOTERAPEUTA, PEDAGOGO, PSICÓLOGO, MÉDICO CARDIOLOGISTA, MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO NEUROLOGISTA, MÉDICO OFTALMOLOGISTA, MÉDICO PSIQUIATRA, MÉDICO REUMATOLOGISTA, MÉDICO TRAUMATOLOGISTA, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, EDUCADOR FÍSICO E CONTADOR, E TÉCNICO JUDICIÁRIO – TPJ – NAS ESPECIALIDADES: JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PROGRAMADOR DE COMPUTADOR E SUPORTE TÉCNICO.
Noções de Direito Constitucional
Princípios Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade e Direitos Políticos. Organização Político-Administrativa. Administração Pública. Servidores Públicos. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público.
Noções de Direito Administrativo
Administração Pública: Características. Modo de Atuação. Personalidade Jurídica do Estado, Órgão e Agentes. Serviços Públicos. Responsabilidade. Controle da Administração. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Poderes Administrativos: vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos Administrativos: Conceitos, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação. Classificação. Espécies. Anulação e revogação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO JUDICIÁRIO – TPJ – ESPECIALIDADE JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA
Noções de Direito Civil
Código Civil: Das pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Dos Fatos Jurídicos: Requisitos de validade do fato jurídico. Prescrição e Decadência. Responsabilidade Civil.
Noções de Direito Processual Civil
Código de Processo Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz. Dos Auxiliares da Justiça. Dos atos processuais. Do Processo e do Procedimento: das disposições gerais. Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do Réu. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Dos recursos. Do processo de execução em geral: Das disposições gerais.
Noções de Direito Penal
Crime e contravenção. Elementos do crime. Relação de causalidade. Crime tentado e crime consumado. Dolo e Culpa. Causas de exclusão de culpabilidade. Erro. Coação irresistível. Obediência hierárquica. Crimes contra a Administração Pública. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis. Efeitos da condenação penal. Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e Decreto-lei nº 201/67).
Noções de Direito Processual Penal
Sujeitos da relação processual. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade. Ação penal privada: titularidade. Extinção da punibilidade. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Da sentença: requisitos, classificação, publicação e intimação, efeitos civis da sentença penal. Das nulidades. Dos recursos: modalidades e princípios da fungibilidade. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – TPJ – ESPECIALIDADE SUPORTE TÉCNICO
Gestão e Governança de TI
Gestão de Segurança da Informação. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. Gerenciamento de projetos – PMBOK 4ª edição. Conceitos básicos, estrutura e objetivos; projetos e a organização; ciclo de vida de projeto e de produto; processos, grupos de processo e áreas de conhecimento. Gerenciamento de serviços – ITIL v3. Conceitos básicos e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. Governança de TI – COBIT 4.1. Conceitos básicos e objetivos. Requisitos da informação. Recursos de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle.
Sistemas Computacionais
Organização e Arquitetura de Computadores. Componentes de um computador: CPU, Memória, barramento, Dispositivos de E/S. Ciclo de execução de instrução, pipeline. Linguagem de programação. Compiladores e interpretadores. Sistemas de numeração e representação de dados. Aritmética computacional. Memória RAM, Flash, EEPROM, cache L1/L2. Registradores. Sistemas operacionais. Fundamentos, escalonamento de processos, threads, gerenciamento de memória (paginação, segmentação), modelos de entrada e saída (mapeada em memória, DMA), sistemas de arquivos.
Ambiente Operacional Corporativo
Ambiente Windows 2008 TCP/IP, DHCP, DNS, NAT. Diretório de Serviços Active Directory, planejamento, convenção de nomes, autoridades administrativas, Schema Policy, Group Policy. Administração de contas de usuários e grupos. Clustering. Segurança em Redes Windows: Autenticação, Permissões, atribuições administrativas, domínios, unidades organizacionais, comunicações seguras entre clientes e servidores Windows. Ambiente Unix HP-UX/Linux Conceitos de kernel e Shell. Sistema de arquivos: comandos para manipulação de arquivos e diretórios, permissão e acesso a arquivos, utilização de LVM, redirecionamento de entrada e saída. Comandos para gerenciamento de processos. Utilização de kerberos e LDAP para autenticação. Programação em bash shell para HP-UX e Linux. Tunning e performance. Armazenamento de dados e cópias de segurança Conceitos de DAS, SAN e NAS. Componentes de uma rede SAN. RAID. Conceitos de Fibre Channel, FCoE (FiberChannel over Ethernet), CNA (Converged Network Adapter). Replicações síncronas e assíncronas. Conceitos de cópias de segurança Lan free e Server free. Tape Library. Cópias totais, incrementais e diferenciais. SnapShot, Business Copy, Desduplicação, VTL (Virtual Tape Library).
Redes de Computadores
Tipos e topologia de redes. Redes geograficamente distribuídas, redes locais, redes adhoc, topologias ponto a ponto e multiponto. Repetidores, hubs, bridges, switches, roteadores, gateways. Topologias full-meshed e hub-and-spoke. Camadas Física e de Enlace. Fibras ópticas multimodo e monomodo. Cabeamento Estruturado. Quadro, controle de fluxo, controle de erro, detecção e correção de erros, protocolos de janela deslizante, sub-camada de acesso ao meio (MAC), Protocolo Ethernet (CSMA/CD). Fast ethernet. Gigabit ethernet. Comutação (switching) na camada de enlace de dados. Spanning tree protocol (IEEE 802.1d). VLAN (IEEE 802.1Q). Camadas de Rede e de Transporte. Roteamento de pacotes. Protocolos de roteamento: menor caminho; flooding; distance vector; EIGRP, OSPF, BGP, RIP, VRRP. Algoritmos de controle de congestionamento. O protocolo IP: endereçamento IPv4, IPv6, CIDR, DHCP. Estabelecimento e liberação de conexão. Controle de fluxo; UDP; TCP. Qualidade de Serviço (QoS). Requisitos de latência, jitter, largura de banda, perda de pacote e disponibilidade para voz, vídeo interativo, video streaming e dados. Técnicas de obtenção de qualidade de serviço, Serviços integrados, Serviços diferenciados, Classe de serviço (CoS) IEEE- 802.1 Q/p, Tipo de serviço (ToS). Redes MPLS. Arquitetura. Operação em frame-mode e cell-mode, alocação de rótulos e distribuição. VolP e Telefonia IP. Conceitos, requisitos para a convergência de voz e dados, latência; perda de pacotes, largura de banda, jitter, codificação de voz, padrões G711 e G729-A do ITU-T. Redes sem fio. Padrão IEEE 802.11g/n Wireless LAN. CSMA/CA. Controladores e Access Points. Autenticação 802.1X, Servidores Radius e Integração com Serviço de NAC. Gerência de Rede. Conceitos, protocolos e implantação. SNMP, Trap, RMON. Segurança da Informação: Fundamentos. Vulnerabilidades, ameaças e riscos de ataques a sistemas computacionais. Prevenção e tratamento de incidentes. Dispositivos de Segurança. Firewall, IDS, IPS, Proxy, NAT e VPN. Firewalls e regras de isolamento e proteção de redes. Métodos de Ataque. Spoofing, hijacking, buffer overflow, flood, DoS, DDoS, phishing. Malwares: vírus de computador, cavalo de tróia, spyware, backdoors, keylogger, worms. Criptografia. Conceitos básicos e aplicações. Criptografia simétrica e assimétrica. Assinatura e certificação digital. Algoritmos e protocolos de criptografia: RSA, DES, 3DES, SHA 1, PKCS#7, AES.

ANALISTA JUDICIÁRIO – APJ – ESPECIALIDADE JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA
Noções de Direito Constitucional
Princípios Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade e Direitos Políticos. Organização Político-Administrativa. Administração Pública. Servidores Públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público.
Noções de Direito Administrativo
Administração Pública: Características. Modo de Atuação. Regime Jurídico. Personalidade Jurídica do Estado, Órgão e Agentes. Serviços Públicos. Responsabilidade. Controle da Administração. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Poderes Administrativos: vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos Administrativos: Conceitos, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação. Classificação. Espécies. Anulação e revogação. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores.
Noções de Direito Civil
Doutrina: conceito de lei: vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da lei. Código Civil: Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas Jurídicas de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Dos Fatos Jurídicos: Do negócio Jurídico: Requisitos de validade do negócio Jurídico: Dos atos jurídicos: lícitos e dos atos ilícitos. Requisitos de validade do ato jurídico. Ato Nulo e Ato anulável. Da prescrição e decadência. Responsabilidade Civil.
Noções de Direito Processual Civil
Código de Processo Civil: Noções de Jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz. Dos auxiliares da Justiça. Dos atos processuais. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do Processo e do Procedimento: das disposições gerais. Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Dos recursos. Do processo de execução em geral: Das disposições gerais.
Noções de Direito Penal
Crime e contravenção. Elementos do crime. Relação de causalidade. Crime tentado e crime consumado. Dolo e Culpa. Causas de exclusão de culpabilidade. Erro. Coação irresistível. Obediência hierárquica. Crimes contra a Administração Pública. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis. Efeitos da condenação penal. Crime de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028, de 10 de outubro de 2000). Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e Decreto-lei nº 201/67).
Noções de Direito Processual Penal
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sujeitos da relação processual. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade. Ação penal privada: titularidade. Extinção da punibilidade. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

ANALISTA JUDICIÁRIO – APJ – ESPECIALIDADE ASSISTENTE SOCIAL
Ambiente de atuação do assistente social; Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. Proposta de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividade de trabalho. Avaliação de programas e políticas sociais. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnicas de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe interprofissional (relacionamento e competências). Diagnóstico. Estratégias de trabalho institucional: Conceitos de Instituição. Estrutura brasileira de recursos sociais. Uso de recursos institucionais e comunitários. A prática profissional do Assistente Social na Instituição: possibilidades e limites. A Instituição e as Organizações Sociais. Análise e fundamentação das relações sociais no âmbito das Instituições. Prática Profissional x Prática Social x Prática Institucional. Metodologia do Serviço Social: métodos utilizados na ação direta com indivíduos, grupos e seguimentos populacionais, técnicas e entrevistas utilizadas na prática do Serviço Social. Redação e correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social. Atuação em programas de prevenção e tratamento: Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questão cultural, social e psicológica. Doenças sexualmente transmissíveis. Aids. Atendimento às vítimas. Políticas Sociais: Relação Estado/Sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. Políticas de Seguridade e Previdência Social. Políticas da Assistência Brasileira, Lei Orgânica de Assistência Social (LOA). Políticas de Saúde Brasileira, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras. Política Nacional do Idoso. Legislação de Serviço Social: Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de Serviço Social. Ética profissional. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A defesa de direitos da criança e do adolescente. O papel dos conselhos, centros de defesa e delegacias. A adoção e a guarda: normas, processo jurídico e psicossocial, adoção à brasileira e adoção internacional. Novas modalidades de família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. Alternativas para resolução de conflitos: conciliação e mediação. Balanço Social. Pesquisa em Serviço Social do Trabalho: metodologias aplicadas e técnicas de pesquisas. Política Social e Planejamento: a questão social e a conjuntura brasileira; a instituição e técnicas de pesquisas. Política Social e Planejamento: a questão social e a conjuntura brasileira; a Instituição e o Estado; movimentos sociais; a prestação de serviços e a assistência pública; projetos e programas em Serviço Social; saúde, habitação, criança/adolescente, trabalho, assistência pública. O Serviço Social na Instituição: característica e fundamentos. Administração e Serviço Social: concepção burocrática. O Serviço Social e a administração de benefícios.

ANALISTA JUDICIÁRIO – APJ – ESPECIALIDADE PSICÓLOGO
Psicologia Clínica: relações humanas; áreas de atuação do psicólogo jurídico: conceitos de instituição, estratégias de trabalho da instituição, utilização de recursos institucionais e comunitários; psicologia da criança e do adolescente; ética profissional e na justiça; trabalho em equipe inter-profissional: relacionamento e competências; redação e correspondência oficiais: laudo e parecer (psicológicos e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação psicológica; teorias da personalidade; psicopatologia; técnicas psicoterápicas; psicodiagnóstico; novas modalidades de família: diagnóstico, estratégia de atendimento e acompanhamento; abordagem sistêmica em situações de conflito na família; atuação em programa de prevenção e tratamento à dissolução da sociedade conjugal, uso de drogas lícitas e ilícitas, doenças sexualmente transmissíveis, violência doméstica e urbana, questões de abandono e delinquência infanto-juvenil, trajetória delinquências e o papel da família, do psicólogo e da justiça; psicologia do crime e do criminoso, penas alternativas e ressocialização; vitimologia: estratégia de diagnóstico, terapêuticas, redes de assistência e famílias de alto risco; Estatuto da Criança e do Adolescente; adoção e guarda, interdição, curatela, separação e divórcio, processo jurídico e atuação do psicólogo; alternativa para a resolução de conflitos: conciliação e mediação.

ANALISTA JUDICIÁRIO – APJ – ESPECIALIDADE PEDAGOGO
Fundamentos filosóficos, históricos, sociológicos e econômicos da educação. A função social da escola. História da Educação: concepção e tendências pedagógicas. O papel da ação supervisora: concepção, prática e desenvolvimento organizacional. Planos e Projetos: fundamentos, planejamento, metodologia e avaliação. Concepção de planejamento, elaboração, operacionalização e avaliação. Planejamento Participativo. Tendências atuais da gestão escolar. Dimensão sócio-político-cultural. Princípios e eixos norteadores. Gestão democrática. A participação da comunidade escolar. Organização do trabalho escolar: fundamentos sóciopolítico-culturais. O direito à educação e as funções da escola. Funcionamento e desenvolvimento organizacional da escola. Processo grupal: relações interpessoais, mecanismos de integração e participação de todos os membros do grupo. A construção do conhecimento e a relação ensinoaprendizagem. Teorias de aprendizagem. Psicologia do desenvolvimento. Sala de aula: pluralidade e diversidade cultural. Relação professor-aluno. O Projeto Político Pedagógico da Escola: fundamentos e concepções. Dimensão sócio-político-cultural. Currículo: concepção e organização do conhecimento. Parâmetros Curriculares Nacionais. A organização curricular por projetos. Avaliação: dimensão sócio-política. Avaliação do processo ensinoaprendizagem. Sistemática de acompanhamento e avaliação do trabalho escolar e do trabalho técnico e administrativo inerentes à área de atuação. Sistemas de Avaliação do ensino no Brasil. Formação profissional: treinamento, capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento funcional nas áreas técnicas e administrativas. Metodologia, didática e prática de ensino. A formação continuada e o compromisso com a qualidade da ação educativa. Legislação Nacional: Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96). Legislação Estadual que regulamenta a Oferta de Ensino pelo Sistema Estadual de Pernambuco: Instruções e Resoluções do Conselho Estadual de Educação - CEE/PE, Secretaria de Educação - SEDUC e Secretaria de Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTMA; ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

ANALISTA JUDICIÁRIO – APJ – ESPECIALIDADE ANALISTA DE SISTEMAS
Gestão e Governança de TI
Gestão Estratégica. Conceitos básicos, planejamento estratégico, BSC (Balanced Scored Card), gerência de portfólio. Gestão de Segurança da Informação. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. Gerenciamento de projetos – PMBOK 4ª edição. Conceitos básicos, estrutura e objetivos; projetos e a organização; ciclo de vida de projeto e de produto; processos, grupos de processo e áreas de conhecimento. Gerenciamento de serviços – ITIL v3. Conceitos básicos e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. Governança de TI – COBIT 4.1. Conceitos básicos e objetivos. Requisitos da informação. Recursos de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle. Qualidade de software – CMMI. Conceitos básicos e objetivos. Disciplinas e formas de representação. Níveis de capacidade e maturidade. Processos e categorias de processos.
Gestão por Processos
BPM CBOK 2ª Edição – 2009. Conceitos básicos, ciclo de vida BPM, tipos de processos, tipos de atividades. Modelagem do processo, análise do processo e desenho do processo. Papéis do gerenciamento de processos. BPMN v-1.2. Notação para representação de processos. Sistemas de gerenciamento de processos (BPMS). Conceitos, BPMA (Modelagem e Análise), BAM (Monitoramento), BRMS (Business Rules), ECM/GED.
Contratação de Bens e Serviços de TI
Aspectos específicos da contratação de bens e serviços de TI. Instrução Normativa nº 4/2008 e sua revisão em 2010, do MPOG/SLTI. Elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços de TI.
Engenharia de software
Engenharia de requisitos. Conceitos básicos. Técnicas de elicitação de requisitos. Gerenciamento e especificação de requisitos. Técnicas de validação de requisitos. Prototipação. Engenharia de usabilidade. Conceitos básicos. Critérios, recomendações e guias de estilo. Análise de requisitos de usabilidade. Métodos para avaliação de usabilidade. Ciclo de vida do software. Metodologias de desenvolvimento de software. Processo unificado (RUP): disciplinas, fases, papéis e atividades. Metodologias ágeis (SCRUM, XP). Qualidade de software. Análise e projeto orientados a objetos. UML: visão geral, modelos e diagramas. Padrões de projeto. Arquitetura em três camadas. Arquitetura orientada a serviços. Teste de Software. Conceitos básicos, tipos de testes. Projeto e execução de testes. Automação de testes. Gerência de Configuração de Software. Conceitos básicos, branches, tags, trunk, geração de builds e pacotes de liberação. Análise por pontos de função. Conceitos básicos e aplicações. Contagem em projetos de desenvolvimento: IFPUG e Nesma. Contagem em projetos de manutenção: IFPUG, Nesma e uso de deflatores.
Linguagem de Programação Java
Projeto de Sistemas em Java. Arquitetura e padrões de projeto J2EE e J2SE. Desenvolvimento Web em Java. Java Server Faces (JSF), Richfaces, Facelets, JBoss Seam, AJAX, HTML, CSS e JavaScript. Desenvolvimento Corporativo em Java. JEE, EJB3, JCA, Hibernate, Log4j, Lucene, Java Persistent API (JPA). Servidores de Aplicação. JBoss e Weblogic: configuração, desenvolvimento e uso.
Arquitetura de Software
Arquitetura de Sistemas. Cliente/Servidor duas camadas e multicamadas. Padrão MVC. Arquitetura Orientada a Serviços (SOA). Fundamentos, Princípios de Design, Padrões de Projeto SOA, Contratos, Versionamento. Padrões: XML, XSLT, XSD, UDDI, Webservices, SOAP, WSDL, WS-Secutiry, WS-Policy, RESTful Web services e Composição de Serviços (SCA). Interoperabilidade de sistemas. Barramento de Serviços Corporativos (ESB). Linguagens de orquestração de serviços BPEL, BPMN 2.0.
Banco de Dados
Fundamentos. Conceitos e arquitetura de um SGBD. Modelagem de Dados. Triggers, procedures, functions e packages. Linguagens SQL e PL/SQL. Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. Business Inteligence (BI) Conceitos e estratégias de implantação. Modelagem multidimensional. Data Warehouse, Data Mart, Data Mining, OLAP.
Segurança no Desenvolvimento de Software
Práticas de programação segura e revisão de código. Controles e testes de segurança para aplicações web. Projeto OWASP (Open Web Application Security Project). Criptografia e infraestrutrura de chave pública. Padrões de Autenticação e Autorização. Normas SSE-CMM, ISO/IEC 15408.

ANALISTA JUDICIÁRIO – APJ – ESPECIALIDADE ANALISTA DE SUPORTE
Gestão e Governança de TI
Gestão Estratégica. Conceitos básicos, planejamento estratégico, BSC (Balanced Scored Card), gerência de portfólio. Gestão de Segurança da Informação. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. Legislação relativa à segurança dos sistemas de informação. Gerenciamento de projetos – PMBOK 4ª edição. Conceitos básicos, estrutura e objetivos; projetos e a organização; ciclo de vida de projeto e de produto; processos, grupos de processo e áreas de conhecimento. Gerenciamento de serviços – ITIL v3. Conceitos básicos e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. Governança de TI – COBIT 4.1. Conceitos básicos e objetivos. Requisitos da informação. Recursos de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle.
Gestão por Processos
BPM CBOK 2ª Edição – 2009. Conceitos básicos, ciclo de vida BPM, tipos de processos, tipos de atividades. Modelagem do processo, análise do processo e desenho do processo. BPMN v1.2. Notação para representação de processos.
Contratação de Bens e Serviços de TI
Aspectos específicos da contratação de bens e serviços de TI. Instrução Normativa nº 4/2008 e sua revisão em 2010, do MPOG/SLTI. Elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços de TI.
Ambiente Operacional Corporativo
Ambiente Windows 2008 TCP/IP, DHCP, DNS, NAT. Diretório de Serviços Active Directory, planejamento, convenção de nomes, autoridades administrativas, Schema Policy, Group Policy. Administração de contas de usuários e grupos. Clustering. Segurança em Redes Windows: Autenticação, Permissões, atribuições administrativas, domínios, unidades organizacionais, comunicações seguras entre clientes e servidores Windows. Ambiente Unix HPUX/Linux Conceitos de kernel e Shell. Sistema de arquivos: comandos para manipulação de arquivos e diretórios, permissão e acesso a arquivos, utilização de LVM, redirecionamento de entrada e saída. Comandos para gerenciamento de processos. Utilização de kerberos e LDAP para autenticação. Programação em bash shell para HP-UX e Linux. Tunning e performance. Servidores WEB. Apache, TomCat, IIS: fundamentos, implementação, administração, configuração, performance e detecção de problemas. Armazenamento de dados e cópias de segurança Conceitos de DAS, SAN e NAS. Componentes de uma rede SAN. RAID. Conceitos de Fibre Channel, FCoE (FiberChannel over Ethernet), CNA (Converged Network Adapter). Replicações síncronas e assíncronas. Conceitos de cópias de segurança Lan free e Server free. Tape Library. Cópias totais, incrementais e diferenciais. SnapShot, Business Copy, Desduplicação, VTL (Virtual Tape Library).
Infraestrutura de Aplicação Java
Servidores de Aplicação. JBoss e Weblogic: instalação, configuração, administração e uso. Topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade. Balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado. Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho. Linguagem Java. JEE6: container EJB3. Deployment (instalação) de aplicação Java: JAR, EAR, WAR.
Redes de Computadores
Tipos e topologia de redes. Redes geograficamente distribuídas, redes locais, redes adhoc, topologias ponto a ponto e multiponto. Repetidores, hubs, bridges, switches, roteadores, gateways. Topologias full-meshed e hub-and-spoke. Camadas Física e de Enlace. Fibras ópticas multimodo e monomodo. Cabeamento Estruturado. Quadro, controle de fluxo, controle de erro, detecção e correção de erros, protocolos de janela deslizante, sub-camada de acesso ao meio (MAC), Protocolo Ethernet (CSMA/CD). Fast ethernet. Gigabit ethernet. Comutação (switching) na camada de enlace de dados. Spanning tree protocol (IEEE 802.1d). VLAN (IEEE 802.1Q). Camadas de Rede e de Transporte. Roteamento de pacotes. Protocolos de roteamento: menor caminho; flooding; distance vector; EIGRP, OSPF, BGP, RIP, VRRP. Algoritmos de controle de congestionamento. O protocolo IP: endereçamento IPv4, IPv6, CIDR, DHCP. Estabelecimento e liberação de conexão. Controle de fluxo; UDP; TCP. Qualidade de Serviço (QoS). Requisitos de latência, jitter, largura de banda, perda de pacote e disponibilidade para voz, vídeo interativo, video streaming e dados. Técnicas de obtenção de qualidade de serviço, Serviços integrados, Serviços diferenciados, Classe de serviço (CoS) IEEE-802.1 Q/p, Tipo de serviço (ToS). Redes MPLS. Arquitetura. Operação em frame-mode e cell-mode, alocação de rótulos e distribuição. VolP e Telefonia IP. Conceitos, requisitos para a convergência de voz e dados, latência; perda de pacotes, largura de banda, jitter, codificação de voz, padrões G711 e G729-A do ITU-T. Redes sem fio. Padrão IEEE 802.11g/n Wireless LAN. CSMA/CA. Controladores e Access Points. Autenticação 802.1X, Servidores Radius e Integração com Serviço de NAC. Gerência de Rede. Conceitos, protocolos e implantação. SNMP, Trap, RMON.
Banco de Dados
Conceitos e arquitetura de um SGBD. Triggers, procedures, functions e packages. Linguagens SQL e PL/SQL. Topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade. Balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado. Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho.
Segurança da Informação
Fundamentos. Vulnerabilidades, ameaças e riscos de ataques a sistemas computacionais. Prevenção e tratamento de incidentes. Dispositivos de Segurança. Firewall, IDS, IPS, Proxy, NAT e VPN. Firewalls e regras de isolamento e proteção de redes. Métodos de Ataque. Spoofing, hijacking, buffer overflow, flood, DoS, DDoS, phishing. Malwares: vírus de computador, cavalo de troia, spyware, backdoors, keylogger, worms. Criptografia. Conceitos básicos e aplicações. Criptografia simétrica e assimétrica. Assinatura e certificação digital. Algoritmos e protocolos de criptografia: RSA, DES, 3DES, SHA 1, PKCS#7, AES.

OFICIAL DE JUSTIÇA – OPJ – ESPECIALIDADE JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA
Direito Constitucional
Princípios Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade e Direitos Políticos. Organização Político-Administrativa. União. Administração Pública. Servidores Públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público.
Direito Administrativo
Administração Pública: Características. Modo de Atuação. Regime Jurídico. Personalidade Jurídica do Estado, Órgãos e Agentes. Serviços Públicos. Responsabilidade. Controle da Administração. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos Administrativos: Conceitos, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação. Classificação. Espécies. Anulação e revogação. Licitações e Contratos Administrativos: Lei no 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores.
Direito Civil
Doutrina: conceito de lei; vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da lei. Código Civil: Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas Jurídicas de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Dos Fatos Jurídicos: Do negocio Jurídico: Requisitos de validade do negocio Jurídico: Dos atos jurídicos: lícitos e dos atos ilícitos. Requisitos de validade do ato jurídico. Ato Nulo e Ato anulável. Da prescrição e decadência. Responsabilidade Civil.
Direito Processual Civil
Código de Processo Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz. Dos Auxiliares da Justiça. Dos atos processuais. Do Processo e do Procedimento: das disposições gerais. Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Do processo de execução em geral: Das disposições gerais. Da impenhorabilidade do Bem de Família (Lei no 8.009/1990).
Direito Penal
Crime e contravenção. Elementos do crime. Relação de causalidade. Crime tentado e crime consumado. Dolo e Culpa. Causas de exclusão de culpabilidade. Erro. Coação irresistível. Obediência hierárquica. Crimes contra a Administração Pública. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis. Efeitos da condenação penal. Crime de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028, de 10 de outubro de 2000). Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e Decreto-lei nº 201/67).
Direito Processual Penal
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sujeitos da relação processual. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade. Ação penal privada: titularidade. Extinção da punibilidade. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.









quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

CONCURSO PMBA: 2.090 VAGAS PARA SOLDADOS E OFICIAIS!



Mais uma excelente noticia para o fim de ano, o governador Rui Costa, Bahia, anunciou nesta quarta-feira (14), durante o lançamento da Operação Verão, que realizará licitação para contratação de empresa para organizar o concurso da PMBA, que ofertará 2.090 vagas de soldados e oficiais. Serão:
- 2.000 vagas para soldados;
- 60 oportunidades para oficiais;
- 20 para oficiais médicos;  
- 10 para oficiais odontólogos.
O Edital do certame está previsto para ser publicado no primeiro semestre de 2017. As provas e o treinamento dos aprovados vão ocorrer em 2017, porém os novos policiais começarão a trabalhar em 2018.

ÚLTIMO EDITAL


O último certame foi para selecionar Policial Militar e Bombeiro Militar, em 2 (dois) de outubro de 2012, na ocasião foram ofertadas 2.000 vagas. A banca responsável pelo certame foi a FCC. A prova foi realizada em duas etapas, a primeira foi de prova objetiva com 80 questões, composta das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa; Raciocínio Lógico-Quantitativo; História do Brasil; Geografia do Brasil; Atualidades; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direitos Humanos; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Penal e Noções de Igualdade Racial e de Gênero. Já a segunda etapa é constituída de prova discursiva, redação.


O concurso teve 74.720 inscritos, que divididos entre as 2.000 vagas disponíveis garante a relação de 37 candidatos por vaga. Abaixo, as concorrências:
SALVADOR
– Bombeiro Militar Feminina – 62 inscritas por vaga;
– Bombeiro Militar Masculino – 36 inscritos por vaga;
– Policial Militar Feminina – 82 inscritos por vaga;
– Policial Militar Masculino – 31 inscritos por vaga.
JUAZEIRO
– Bombeiro Militar Feminina – 31 inscritas por vaga;
– Bombeiro Militar Masculino – 32 inscritos por vaga;
– Policial Militar Feminina – 136 inscritos por vaga;
– Policial Militar Masculino – 68 inscritos por vaga.
FEIRA DE SANTANA
– Bombeiro Militar Feminina – 39 inscritas por vaga;
– Bombeiro Militar Masculino – 20 inscritos por vaga;
– Policial Militar Feminina – 69 inscritos por vaga;
– Policial Militar Masculino – 23 inscritos por vaga.
ILHÉUS
– Bombeiro Militar Feminina – 43 inscritas por vaga;
– Bombeiro Militar Masculino – 29 inscritos por vaga;
– Policial Militar Feminina – 96 inscritos por vaga;
– Policial Militar Masculino – 40 inscritos por vaga.
VITÓRIA DA CONQUISTA
– Bombeiro Militar Feminina – 34 inscritas por vaga;
– Bombeiro Militar Masculino – 28 inscritos por vaga;
– Policial Militar Feminina – 60 inscritos por vaga;
– Policial Militar Masculino – 30 inscritos por vaga.
BARREIRAS
– Bombeiro Militar Feminina – 24 inscritas por vaga;
– Bombeiro Militar Masculino – 24 inscritos por vaga;
– Policial Militar Feminina – 52 inscritos por vaga;
– Policial Militar Masculino – 40 inscritos por vaga.
ITABERABA
– Bombeiro Militar Feminina – 11 inscritas por vaga;
– Bombeiro Militar Masculino – 10 inscritos por vaga;
– Policial Militar Feminina – 30 inscritos por vaga;
– Policial Militar Masculino – 21 inscritos por vaga.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO ÚLTIMO CONCURSO


CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial.
RACIOCÍNIO LÓGICO - QUANTITATIVO: Esta prova tem o objetivo de medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões.
HISTÓRIA DO BRASIL: A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os jesuítas. A independência e o nascimento do Estado Brasileiro. A organização do Estado Monárquico. A vida intelectual, política e artística do século XIX. A organização política e econômica do Estado Republicano. A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. A Revolução de 1930. O Período Vargas. A Segunda Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República. A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura. História da Bahia: Independência da Bahia. Revolta de Canudos. Revolta dos Malês. Conjuração Baiana. Sabinada.
GEOGRAFIA DO BRASIL: Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e regional. Relevo, clima, vegetação, hidrografia e fusos horários. Aspectos humanos: formação étnica, crescimento demográfico. Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. A questão ambiental: degradação e políticas de meio ambiente. Geografia da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.
ATUALIDADES: Domínio de assuntos relevantes e atuais (nacionais e internacionais) divulgados pelos principais meios de comunicação.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte. 2. Dos princípios fundamentais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais. 3.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Da nacionalidade. 3.3 Dos direitos políticos. 4. Da organização do Estado. 4.1 Da organização político/administrativa. 4.2 Da União. 4.3 Dos Estados federados. 4.4 Do Distrito Federal e dos Territórios. 4.5 Da administração pública: 4.5.1 Disposições gerais. 4.5.2 Dos servidores públicos. 4.5.3 Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5. Da segurança pública. 6. Constituição do Estado da Bahia 6.1 Dos Servidores Públicos Militares 6.2 Da Organização dos Poderes 6.2.1 Do Poder Legislativo. Da Assembleia Legislativa. Das Competências da Assembleia Legislativa. 6.2.2 Do Poder Executivo. Das Disposições Gerais. Das Atribuições do Governador do Estado. 6.2.3 Do Poder Judiciário. Das Disposições Gerais. Da Justiça Militar. 6.2.4 Do Ministério Público 6.2.5 As Procuradorias 6.2.6 Da Defensoria Pública. 6.2.7 Da Segurança Pública. NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS 1. Precedentes históricos: Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1º ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1º ao 15). Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1º ao 27).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: conceito e princípios. 2. Poderes administrativos. 3. Atos administrativos. 3.1 Conceito. 3.2 Atributos. 3.3 Requisitos. 3.4 Classificação. 3.5 Extinção. 4. Organização administrativa. 4.1 Órgãos públicos: conceito e classificação. 4.2 Entidades administrativas: conceito e espécies. Agentes públicos: espécies. 5. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990, de 27 de dezembro de 2001).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Da aplicação da lei penal. 1.1 Lei penal no tempo. 1.2 Lei penal no espaço. 2. Do crime. 2.1 Elementos. 2.2 Consumação e tentativa. 2.3 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.4 Arrependimento posterior. 2.5 Crime impossível. 2.6 Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Contravenção. 4. Imputabilidade penal. 5. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 6. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado). 7. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). 8. Dos crimes contra a Dignidade Sexual. 9. Dos crimes contra a paz pública (quadrilha ou bando). 10. Dos crimes contra a administração pública (peculato e suas formas, concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação, usurpação de função pública, resistência, desobediência, desacato, contrabando e descaminho). 11. Legislação esparsa: Lei Federal no 9.455/97 (tortura).
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII "Do Negro"). 3. Lei Federal no 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei Federal no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei Federal no 9.459 de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Decreto Federal no 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6. Decreto Federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei Federal no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 8. Código Penal Brasileiro (art. 140). 9. Lei Federal nº 9.455/97 (Combate à Tortura). 10. Lei Federal nº 2.889/56 (Combate ao Genocídio). 11. Lei Federal no 7.437, de 20 de Dezembro de 1985 (Lei Caó). 12. Lei Estadual no 10.549 de 28 de dezembro de 2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei Estadual n o 12.212/2011. 11. Lei Federal no 10.678 de 23 de maio de 2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

OUTRAS INFORMAÇÕES

Como a tendência é repetir o conteúdo programático do último concurso, o blogger VemSerConcursos! elencou as disciplinas cobradas no último certame já para você antecipar seus estudos e sair na frente dos demais concorrentes.

Lembramos que iremos realizar SIMULADOS específicos para este concurso, para você fixar de forma efetiva o conteúdo aprendido e aumentar suas chances de aprovação!

#Vem





terça-feira, 13 de dezembro de 2016

CÂMARA DE IPOJUCA: 38 VAGAS ATÉ R$ 5.892,07



Mais uma excelente oportunidade para os estudantes de concursos, a Câmara do município de Ipojuca, Pernambuco, distante 55 minutos da capital, Recife, está com o edital iminente para 38 vagas, remuneração até R$ 5.892,07 e 30 horas de trabalho semanal, confiram a distribuição de vagas, a seguir. 



Além de ser um concurso atrativo, o certame já tem uma banca organizadora definida e será o INSTITUTO AOCP. A expectativa agora é com a divulgação do edital.

De acordo com o Termo de Referência do concurso, os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva com 40 questões, mais avaliação de títulos.  A expectativa do valor das taxas de inscrição é R$ 90 para os cargos de nível fundamental, R$ 110 para os cargos de nível médio e R$110 para os cargos de nível superior. O concurso deve acontecer no primeiro semestre de 2017.

CONCURSOS EM IPOJUCA – PE

Em 2 de agosto de 2013 a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO IPOJUCA realizou concurso público para o preenchimento de 626 (seiscentas e vinte e seis) vagas. A banca organizadora na ocasião foi o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE.



O Instituto aocp 

A banca realizou o Concurso da Câmara Municipal de Rio Branco, ACRE, em 2016. Os cargos foram:


Na prova objetiva a banca cobrou as disciplinas de Português, Raciocínio Lógico e Matemático, Informática e Conhecimentos Específicos, sendo 50 questões.

Conhecimentos Específicos

NÍVEL MÉDIO

CARGO 201: AGENTE LEGISLATIVO: Organização do ambiente de trabalho. Processos administrativos: conceito, princípios, fases (planejamento, organização, direção e controle) e modalidade. Ética na Administração Pública. Sistema de Informações Organizacionais. Direito administrativo: Atos Administrativos, Contratos Administrativos, Bens Públicos, Serviços Públicos, Licitação, Processo Administrativo Disciplinar e Responsabilidade do Agente Público. Administração de Recursos Humanos. Métodos e técnicas de pesquisa. Atendimento ao Público nas Organizações. Correspondência comercial (recepção e emissão). Redação Oficial: Características e normas da Correspondência Oficial (formas de cortesia, formas e expressões de tratamento, vocativos, emprego dos pronomes de tratamento e endereçamento); O Padrão Ofício; Características e definições dos Atos Oficiais (alvará, ata, certidão, circular, comunicado, decreto, edital, memorando, ofício, portaria e requerimento); Arquivologia: Definição e função dos arquivos; Princípios de Arquivologia; Ciclo vital arquivístico; Organização e administração de arquivos; Fases da gestão de documentos; Métodos de arquivamento; Classificação dos documentos. Relacionamento interpessoal. Comunicação (conceitos, princípios, sistemas). Conhecimentos gerais sobre recebimento, armazenamento e distribuição de produtos. Orçamentos. Noções básicas de contabilidade: princípios contábeis, patrimônio, operações com mercadorias, balanço patrimonial e balancete. 

NÍVEL SUPERIOR

CARGO 401: ANALISTA LEGISLATIVO: Lei Orgânica do Município de Rio Branco- AC, Regimento Interno da Câmara de Rio Branco- AC. Clima Organizacional na Gestão Pública. Comunicação e Relacionamento interpessoal. Serviços Públicos. Os Agentes públicos. Ética na Administração Pública. NOCÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Fontes do Direito Administrativo. Administração Pública. Poderes Administrativos. Regime Jurídico Administrativo. Atos Administrativos. Contrato Administrativo. Licitação. Administração Indireta. Órgãos Públicos. Servidores Públicos. Processo Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Bens Públicos. Controle da Administração Pública. Lei 8.429 de 02 de junho de 1992 e atualizações posteriores. Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e atualizações posteriores. NOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. Constituição Federal. Conceito. Espécies de Constituição. Poder Constituinte. Poder Constituinte Estadual. Leis Orgânicas Municipais. Reforma. Revisão. Norma Constitucional: a) classificação, b) supremacia. Hermenêutica Constitucional. Disposições Constitucionais Transitórias. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Controle de Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal, arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação declaratória de constitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Federação: características. Divisão de competências. Soberania e autonomia do Estado Federado. Distrito Federal e Território. Estado-membro: competência e autonomia. União: competência. Município: criação, competência, autonomia e intervenção estadual. Organização do Governo Federal. Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: Presidencialismo e Parlamentarismo. Poder Judiciário: composição, distribuição de competência e organização. Poder Regulamentar. Estados membros: Organização dos Estados-membros; autonomia dos Estados; limites do poder constituinte estadual; princípios limitadores da atuação do constituinte estadual. Organização do governo estadual: poder executivo, legislativo e judiciário. Administração Pública: princípios constitucionais. Tributação, Orçamento e Fiscalização: O sistema orçamentário: a estrutura integrada das leis orçamentárias – lei do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei do orçamento anual; os princípios constitucionais dos orçamentos públicos: a Lei Orçamentária. Tribunais de contas. Direitos Políticos: regime político. Tipos e formas de democracia. Fontes do poder e soberania popular. Direitos políticos: a) conceito e abrangência; b) sufrágio, voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular; c) sistemas eleitorais; d) inelegibilidades. Partidos políticos. Justiça Eleitoral. Imunidade e incompatibilidade parlamentar. Suspensão, perda e reaquisição dos direitos políticos. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: princípio da isonomia. Princípios da legalidade. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Direito de propriedade e sua função social. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. “Habeas-Corpus”. “Habeas-Data”. Mandado de Injunção. Direitos Sociais e sua Efetivação: normas constitucionais programáticas. Regime Jurídico dos servidores públicos. A política Urbana. Advocacia pública. Lei complementar 64 de 18 de maio de 1990 e alterações posteriores (estabelece os casos de inelegibilidades). Lei 4.717 de 29 de junho de 1965 e alterações posteriores (ação popular). Lei complementar 95 de 26 de fevereiro de 1998 e alterações posteriores (dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis). Lei Federal 4737 de 15 de julho de 1965 e alterações (Código Eleitoral). Lei 12.016 de 07 de agosto de 2009 (Mandado de Segurança). Ação Civil Pública.

CARGO 402: ANALISTA LEGISLATIVO - ADMINISTRAÇÃO: Lei Orgânica do município de Rio Branco- AC. Regime Interno da Câmara de Vereadores de Rio Branco- AC. Ética na Administração Pública. Constituição Federal – Da Administração Pública (Art. 37 e 38); Dos Servidores Públicos (Art. 39 a 41). Introdução à Administração. Teoria Geral da Administração: Evolução da Teoria e da prática nas organizações. Administração de Recursos Humanos. Organização Sistemas e Métodos. Gestão da Qualidade. Sistema de Administração de Materiais. Administração Financeira. Administração Estratégica, Administração Pública: Licitações: modalidades, prazos, contratos, habilitação. Contratos Administrativos. Patrimônio Público. Bens Públicos. Controle da Administração Pública. Responsabilidade Civil da Administração e Lei de Responsabilidade Fiscal. Organizações: processos administrativos e de trabalho, estrutura organizacional, autoridade, delegação, descentralização, mudança e inovação organizacionais, comunicação. Liderança: eficiência e eficácia. Competitividade. Competências gerenciais. Administração de projetos.


Assim que sair o edital o Blogger VemSerConcursos estará lançando projetos de simulados para este concursos! Acompanhem nossas atualizações!