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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERNAMBUCO, NOVIDADES!








O edital do Concurso TJPE tem grandes chances de ser publicado nos próximos dias. Segundo especulações na internet, este edital deve ser publicado antes do Carnaval, e as provas devem ficar para meados de Junho (provavelmente no dia 11).
De qualquer forma, estas não são informações oficiais, que estão sendo verificadas pela equipe de jornalismo do Estratégia Concursos. O que se pode afirmar é que a banca já foi escolhida (IBFC) e, em 17 de janeiro, foi homologado o resultado final do procedimento licitatório.
FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

ACOMPANHEM NOSSOS RESUMOS PARA O TJ/PE.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

RESUMO DE ESTUDANTE (DIREITO PENAL).



        Peculato.

        Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

        Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

        § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

        Peculato culposo

        § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
        Pena - detenção, de três meses a um ano.

        § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

        Peculato mediante erro de outrem

        Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

        Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

QUESTÕES REFERENTES:

1) O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, comete crime de:

  a) inserção de dados falsos em sistema de informações.
  b) peculato.
  c) concussão.
  d) prevaricação.
  e) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

GABARITO: B

2) Em relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.

  a) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tenha a posse em razão do cargo.
  b) Exigir o funcionário público tributos que sabe inexigíveis à espécie.
  c) Retardar o funcionário a prática de ato de ofício, por influência de outrem.
  d) Solicitar, fora da função, vantagem indevida à espécie.
  e) Patrocinar o funcionário, indiretamente, interesse privado perante a Administração, valendo-se dessa qualidade.

GABARITO: A

3)Assinale a alternativa correta, a respeito do crime de Peculato, previsto no Código Penal.

  a) A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.
  b) Não pratica Peculato, mas sim Furto, o funcionário público que, embora não tendo a posse do bem o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
  c) O crime de Peculato pode ser praticado por particulares, ainda que sem o concurso de qualquer funcionário público.
  d) A lei não admite a forma culposa.
  e) Pratica Peculato o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo.

GABARITO: E

4)No que concerne ao crime de peculato doloso, é correto afirmar que:

  a) o ressarcimento do dano até a denúncia extingue a punibilidade do agente.
  b) o particular responde pelo delito quando for coautor ou partícipe.
  c) o delito só se caracteriza se o agente tiver obtido vantagem patrimonial.
  d) a imputação do delito depende de prévia tomada ou prestação de contas do responsável pelo desvio.
  e) não é possível a continuidade delitiva.

GABARITO: B

ACOMPANHEM NOSSAS ATUALIZAÇÕES.