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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

RIO GRANDE DO NORTE: CONCURSO 200 VAGAS PARA POLÍCIA CIVIL 2016/2017!




As oportunidades vão aparecer é só ter paciência e manter-se firme nos estudos, prova disso é a iminência do edital para o concurso da policia civil do Estado do Rio Grande do Norte. A oferta é de 200 vagas, segundo o governador do Estado, Robinson Faria, em entrevista a uma rádio local no dia 25/10/2016. Frisou que “Até dezembro estarão disponíveis todos os editais para o concurso da PM, Itep, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil”.

De acordo com Ministério Público do Estado, atualmente existem pelo menos 3.608 cargos vagos na corporação. As vagas serão destinadas aos cargos de Delegado, Escrivão e Agente de Polícia Civil. Para concorrer a uma das vagas o candidato deverá ter o nível superior em qualquer área, com exceção do cargo de Delegado, que tem exigência de graduação em Direito.

ÚLTIMO CONCURSO

Foi em 2008, com oferta de 438 vagas. 107 vagas para Escrivão, oferecendo inicial de R$ 2.085,78. 263 oportunidades para Agente, que também tinha remuneração de R$ 2.085,78. O restante das vagas (68) foi para a função de Delegado, que, por sua vez, contava com inicial de R$ 7.957,18.
A banca que ficou responsável pela aplicação das provas foi o CESPE. As questões das provas escritas objetivas foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E).

Fases:



 Conteúdo programático:


CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1 Conceitos básicos de informática. 2 Sistemas Operacionais LINUX. 3 BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc). 4 Conceitos de Internet e ferramentas comerciais de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa.

ATUALIDADES
Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, ecologia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e segurança pública, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO:

I DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9 Lei n.° 8.666/1993 e alterações posteriores.

II DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Do Supremo Tribunal Federal. 9.3 Do Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais. 9.4 Dos tribunais e juízes dos estados. 10 Das funções essenciais à justiça. Do Ministério Público. 11 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 12 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.


III DIREITO CIVIL
1 Lei de introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. 2 Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia, obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco.

IV DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Dos princípios gerais. 1.2 Das limitações do poder de tributar. 1.3 Dos impostos municipais e estaduais. 1.4 Da repartição das receitas tributárias. 2 O orçamento na Constituição Federal. 3 Lei Federal n.º 4.320/64 e atualizações. 3.1 Da elaboração da lei do orçamento. 3.2 Do exercício financeiro. 3.3 Dos créditos adicionais. 3.4 Da execução do orçamento. 4 Lei de Responsabilidade Fiscal.

V DIREITO PENAL
1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Concursos de Crimes. 13 Extinção de punibilidade. 14 Crimes contra a pessoa. 15 Crimes contra o patrimônio. 16 Crimes contra os costumes. 17 Crimes contra a família. 18 Crimes contra a incolumidade pública. 19 Crimes contra a paz pública. 20 Crimes contra a fé pública. 21 Crimes contra a administração 22 pública.

VI DIREITO PROCESSUAL PENAL
1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação penal; espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova. 5 Prisão em flagrante. 6 Prisão preventiva. 7 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). 8 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus. 10 Graça, indulto e anistia. 11 Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança. 12 Sentença. 13 Processo comum. 14 Júri.

VII LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL (legislação e suas alterações)
1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006). 2 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). 8 Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003). 9 Crime organizado (Lei n.º 9.034/95). 10 Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96). 11 Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/86). 12 Código eleitoral (Lei n.º 4.737/65). 13 Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e atualizações. 14 Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). 15 Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97). 16 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90). 17 Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/95). 18 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98). 19 Juizados especiais (Lei n.º 9.099/96). 20 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.º 678/92). 21 Programa de proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807/99). 22 Identificação Criminal (Lei n.º 10.054/2000). 23 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90).

VIII MEDICINA LEGAL
1 A medicina legal no contexto processual e social. 2 Traumatologia forense. 3 Toxicologia forense. 4 Sexologia forense. 5 Antropologia forense. 6 Tanatologia forense. 7 Tecnologia do DNA aplicada à medicina legal. 8 Gestão de serviço pericial. 9 Psicopatologia forense. 10 Direitos humanos e medicina legal.

IX NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA
1 Conceito de criminalística. 2 Prova. 2.1 Conceito e objeto da prova. 2.2 Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. 2.3 Formas da prova: forma direta e indireta. 3 Corpo de delito: conceito.

X LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n.° 270/2004 e alterações.

CARGOS 2 e 3: AGENTE DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO/ ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO

I NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA
1 Conceito de criminalística. 2 Prova. 2.1 Conceito e objeto da prova. 2.2 Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. 2.3 Formas da prova: forma direta e indireta. 3 Corpo de delito: conceito.

II NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL
1 A medicina legal no contexto processual e social. 2 Traumatologia forense. 3 Toxicologia forense. 4 Sexologia forense. 5 Antropologia forense. 6 Tanatologia forense. 7 Tecnologia do DNA aplicada à medicina legal. 8 Gestão de serviço pericial. 9 Psicopatologia forense. 10 Direitos humanos e medicina legal.

III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração. 2 Atos e Poderes administrativos. Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação. 3 Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.

IV NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição: supremacia e princípios. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. 3 Organização do Estado Brasileiro: União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios; organização político-administrativa; repartição de competências e intervenção. 4 Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5 Poder Legislativo e Processo Legislativo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 6 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais 23 regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.

V NOÇÕES DE DIREITO PENAL
1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra os costumes. 10 Dos crimes contra a família. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública. VI NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. 2 Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). 3 Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão.

VII LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL (legislação e suas alterações)
1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006). 2 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). 8 Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003). 9 Crime organizado (Lei n.º 9.034/95). 10 Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96). 11 Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/86). 12 Código eleitoral (Lei n.º 4.737/65). 13 Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e atualizações. 14 Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). 15 Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97). 16 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90). 17 Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/95). 18 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98). 19 Juizados especiais (Lei n.º 9.099/96). 20 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.º 678/92). 21 Programa de proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807/99). 22 Identificação Criminal (Lei n.º 10.054/2000). 23 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90).

VIII LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n.° 270/2004 e alterações.


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